Local: Câmpus Ijuí
Carga Horária: 24 horas aula
Vagas: 20 vagas
Gestores municipais, contadores, procuradores municipais, secretários municipais, alunos e demais pessoas interessadas no assunto.
Fundamentos, conceitos, origens e objetivos da LRF
Base legal, abrangência e conceitos fundamentais da LRF; Contexto histórico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Princípios fundamentais e objetivos da LRF.
Planejamento e orçamento, receita e despesa pública
A importância do Planejamento; Lei de diretrizes orçamentárias; Receita pública; Despesa pública; Despesas com pessoal e com a seguridade social.
Dívida, endividamento público e gestão patrimonial
Dívida e endividamento público; Operações de crédito por antecipação de receita; Garantia e contra garantia de operações de crédito; Restos a pagar; Gestão patrimonial.
Transparência, controle e fiscalização
Instrumentos de transparência; Relatórios periódicos da LRF; Prestação de contas e fiscalização da gestão; Último ano de mandato; Disposições finais da LRF; Crimes contra responsabilidade fiscal.
DACEC - Departamento de Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da Comunicação