Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

CAPES

Mestrado e Doutorado

Nota 4

Teses e Dissertações

Ano:

Dissertações

  • A Erupção das Identidades Trans e Seu Impacto no Direito Previdenciário.

    A Erupção das Identidades Trans e Seu Impacto no Direito Previdenciário.

    Resumo:

    A teorização sobre a inclusão das minorias no projeto político e social da modernidade tem sido objeto de debates acadêmicos cada vez mais relevantes. Questões como raça, gênero, orientação sexual, subjetividade e diversidade têm desafiado o sistema jurídico e a dogmática tradicional a reverem seus institutos e linguagem, que muitas vezes se mostram insuficientes para conferir inteligibilidade aos sujeitos e demandas que ganharam visibilidade nos últimos 50 anos. A proteção jurídica das minorias, especialmente das pessoas trans, é enfatizada como um dos maiores desafios do Estado Democrático de Direito contemporâneo. O estudo analisa a relação entre democracia e reconhecimento, proteção e emancipação das minorias trans, buscando uma sociedade democrática que valorize a liberdade, igualdade e fraternidade, ao mesmo tempo em que respeite a diversidade. A solidariedade é identificada como fundamental para a concretização das normas constitucionais programáticas e a inclusão social da população trans. A pesquisa propõe a superação dos paradigmas heteronormativos no Direito Previdenciário, visando proteção previdenciária adequada para a diversidade de identidades de gênero. A abordagem adotada é interdisciplinar e crítica, com o objetivo de transformar o mundo jurídico e garantir o reconhecimento, proteção e emancipação das minorias trans e a concretização dos direitos fundamentais na sociedade brasileira. A revisão bibliográfica e análise documental desenvolvida possibilitaram a identificação de obstáculos a serem transpostos, bem como a busca por reflexões que apontam para um sistema previdenciário mais justo, inclusivo e sustentável, comprometido com a construção de uma sociedade diversa e igualitária. Assim, a pesquisa busca contribuir para a transformação do mundo jurídico, a fim de assegurar o reconhecimento, proteção e emancipação das minorias trans e a concretização dos direitos fundamentais na sociedade brasileira. O estudo enfoca especialmente as pessoas trans e seus direitos previdenciários, diante do paradigma heteronormativo binário ainda presente no Direito. O desenvolvimento do tema estrutura-se em três capítulos, que partem da visão paradigmática dominante e sua influência no Direito, apresenta conceitos e distinções importantes relativamente ao tema da diversidade, analisa a hipervulnerabilidade das pessoas trans e o tratamento jurisprudencial que vem sendo dispensado. Ao fim, destaca a solidariedade é destacada como peça-chave para a construção do ideal democrático e a concretização das normas constitucionais programáticas. A metodologia adotada envolve abordagem dogmática-jurídica e zetética, com perspectiva crítica e interdisciplinar. A pesquisa apresenta uma visão atualizada do Direito Previdenciário, enfrentando seus paradigmas obsoletos a fim de promover efetivamente a igualdade social para as pessoas trans, dentro da proposta da linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos. O enfrentamento dos desafios advindos de temas como diversidade cultural, minorias, reconhecimento e inclusão social no Brasil, é imprescindível para conferir justiça social às minorias trans e a toda a sociedade.

    Participantes:
    • DOGLAS CESAR LUCAS - (Orientador)
    • JÓICE GRACIELE NIELSSON - (Avaliador Interno)
    • ÂNGELA EVERLING - (Orientando)
    Arquivos:
  • As Violações dos Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro: Uma Análise da Dinâmica da Cadeia Pública de Porto Alegre, no Contexto da Pandemia de Covid-19.

    As Violações dos Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro: Uma Análise da Dinâmica da Cadeia Pública de Porto Alegre, no Contexto da Pandemia de Covid-19.

    Resumo:

    O presente estudo visa avaliar os impactos da pandemia de Covid-19 no sistema prisional brasileiro. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida tem havido, no contexto da pandemia de Covid-19, a concretização de direitos fundamentais, materializadores da dignidade da pessoa humana, dos presos em regime de cumprimento de pena restritiva de liberdade na Cadeia Pública de Porto Alegre e quais os principais direitos que não estão sendo concretizados? Com base nos dados levantados preliminarmente, a primeira hipótese considera que a instituição penal é apontada como um dos piores presídios brasileiros, devido aos graves problemas estruturais, à superlotação e ao modelo de administração interna daquela instituição prisional. Diante desses fatores, se presume que não estão sendo atendidos os direitos e garantias dos presos que cumprem pena na instituição, diante do contexto pandêmico vivenciado. Como hipótese secundária, talvez a resposta seja mais ampla do que se espera em relação à CPPA. Ou seja, não é possível resolver um problema crônico como o daquela instituição de forma imediata. No entanto, se pode alcançar resultados positivos, se houver um movimento envolvendo o Estado, as autoridades responsáveis pela instituição e a sociedade civil. O objetivo do estudo consiste em avaliar como a pandemia de covid-19, no decorrer do ano de 2020, impactou o sistema penal brasileiro. Os objetivos específicos se refletem na estrutura do texto em três seções. O primeiro capítulo aduz, a partir de estudos já realizados, sobre a violação sistemática de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, far-se-á inicialmente, um breve diagnóstico do sistema penal, onde são abordados a seletividade penal e o encarceramento em massa. A seguir, discorre-se sobre o reconhecimento das violações de direitos humanos das pessoas presas pela Organização dos Estados Americanos. Logo após, aborda-se o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional, dos estabelecimentos penais brasileiros, através do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, pelo Supremo Tribunal Federal. No segundo capítulo, são investigados os reflexos da pandemia de Covid-19 no sistema carcerário. Para tanto, inicialmente são apresentadas algumas diretrizes relativas ao direito à saúde das pessoas privadas de liberdade. Na sequência, disserta-se sobre a superlotação como fator para a proliferação de doenças no sistema penal. Logo após, são analisadas as decisões adotadas pelo poder público para a garantia do direito à saúde dos presos no período da pandemia de Covid-19. No terceiro capítulo, inicialmente, se traz alguns aspectos históricos e as especificidades da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Em um segundo momento, são verificados os desdobramentos da denúncia feita à Organização dos Estados Americanos sobre as violações dos direitos humanos das pessoas presas na CPPA. Por fim, no último tópico, são verificados quais foram, os possíveis reflexos causados pela pandemia de Covid-19, aos presos da CPPA. Para tanto, será analisado o plano de contingência desenvolvido para o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul para definir as recomendações, rotinas e fluxos relacionados ao enfrentamento do Covid-19. A seguir, são explanadas as ações direcionadas especificamente à CPPA. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, se constatou que a pandemia de Covid-19, impactou significativamente o sistema penal, gerando uma série de dificuldades, para a efetivação das medidas de controle dos índices de contaminação na CPPA, no contexto da pandemia de Covid-19.

    Participantes:
    • MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - (Avaliador Interno)
    • ANDRÉ LEONARDO COPETTI SANTOS - (Orientador)
    • VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS VEIGA RIOS - (Orientando)
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  • Da Eficiênca à Legitimidade do Uso da Inteligência Artificial para Concretizar o Direito à Saúde no Brasil .

    Da Eficiênca à Legitimidade do Uso da Inteligência Artificial para Concretizar o Direito à Saúde no Brasil .

    Resumo:

    A presente dissertação tem como tema investigar as interfaces da atuação da Inteligência Artificial no âmbito da saúde pública brasileira, suas possibilidades e potenciais riscos na perspectiva da efetivação do direito à saúde como um direito humano fundamental. Tal temática surge justamente da noção de que, as tecnologias digitais de informação e comunicação desempenham um papel de extrema relevância no processo de globalização, sendo crucial em diversos cenários na circulação de ideias e hábitos. De forma geral, a presente pesquisa terá como problema central o seguinte questionamento: que fatores na promoção da Inteligência Artificial podem contribuir com a obliteração da plena efetivação de Direitos Fundamentais e princípios constitucionais basilares (como o da solidariedade) no que concerne à saúde? Tem por objetivo geral investigar as interfaces da promoção e da utilização da Inteligência Artificial no âmbito da saúde no contexto brasileiro e se, mediante tais considerações sua utilização se legitimaria dado o cenário atual do país, principalmente no que tange a sua regulação. Quanto aos seus objetivos específicos são quatro, quais sejam: a) Estudar noções gerais acerca da Saúde como direito humano fundamental e sua consolidação na Constituição Federal de 1988; b) Compreender noções gerais acerca Inteligência Artificial, bem como sua evolução no espaço tempo e ainda, avaliar as possibilidades de regulação da Inteligência Artificial pelo ordenamento jurídico do Brasil; c) Avaliar as interfaces da atuação e promoção da Inteligência Artificial nos serviços de saúde em meio a questões ideológicas e econômicas bem como os mitos acerca da singularidade e da neutralidade tecnológica; e, d) Identificar quais são os riscos trazidos pela Inteligência Artificial no que tange a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. A hipótese preliminar da presente pesquisa é de fatores ideológicos por trás da promoção da Inteligência Artificial obliteram a percepção de que, por não ser a tecnologia neutra, seu uso acrítico extremamente disseminado acaba por inviabilizar a efetivação de vários fins pragmáticos do ordenamento jurídico e direitos fundamentais sociais – mormente aqueles dependentes da solidariedade social, dentre os quais se encontram os referentes à saúde. Por fim, partimos da compreensão básica de que o problema da Inteligência Artificial, não é sua tecnologia em si, mas sim o propósito ao qual ela se destina ou é programada. E, o papel da academia é justamente debater sobre as suas possibilidades e riscos em potencial, afinal dignidade não se resume à celeridade dos processos. Termina confirmando a hipótese e concluí que a efetividade da utilização da Inteligência Artificial no âmbito da saúde pública brasileira está condicionada aos fins que se destina e aos marcos regulatórios necessários estarem vigentes. A presente pesquisa surge a partir de uma técnica de investigação teórica, uma vez que se trata de uma pesquisa exploratória que vai se pautar no conhecimento de bibliografias básicas e fundamentais para sua execução e desenvolvimento, sendo assim, portanto, bibliográfica-documental. Seu método procedimental é monográfico e seu método de abordagem é qualitativo; e quanto ao seu objetivo geral temos que a presente pesquisa será do tipo exploratória afinal visa o aprimoramento de ideias a partir da mencionada técnica bibliográfica-documental. A metodologia desenvolvida logo, é a hipotético-dedutiva.

    Participantes:
    • MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER - (Orientador)
    • FERNANDA VIERO DA SILVA - (Orientando)
    • JANAÍNA MACHADO STURZA - (Avaliador Interno)
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  • Derechos Humanos y La Violencia Por Razones de Género En La Producción Cinematográfica Latinoamericana: Del Discurso a La Práctica

    Derechos Humanos y La Violencia Por Razones de Género En La Producción Cinematográfica Latinoamericana: Del Discurso a La Práctica

    Resumo:

    La presente investigación busca analizar la relación entre la representación de lo femenino en el cine latinoamericano en los últimos cinco años como consecuencia de la ausencia de paridad en los esquemas de producción; evidenciar la lucha contra la violencia normalizada y naturalizada en los espacios de trabajo y estudio de las mujeres cineastas latinoamericanas; y visibilizar otras formas de hacer cine en América Latina y el Caribe con perspectiva de género y desde la resistencia como una perspectiva positiva de la biopolítica. A partir del análisis crítico de la construcción de la figura de la mujer y en los discursos y narrativas de los productos cinematográficos latinoamericanos en los últimos años, esta investigación se propone apuntar que ellos son consecuencia de la violencia por razones de género que se naturaliza, normaliza y se ejerce en los espacios laborales y educativos en América Latina y el Caribe. Asimismo, esta investigación se plantea tres objetivos específicos para hacer una lectura profunda sobre la violencia por razones de género desde los Derechos Humanos en el cine latinoamericano de los últimos años: a) evaluar la representación de las mujeres en el cine latinoamericano de los últimos cinco años; b) investigar y sistematizar los procesos activos de colectivos y organizaciones contra la violencia por razones de género en los espacios laborales y educativos de cine en América Latina y el Caribe; c) visibilizar otras formas de hacer cine en países de América Latina y el Caribe desde una perspectiva de género y de la biopolítica. Por esta razón, el presente estudio llamado “Derechos Humanos y violencia por razones de género en la producción cinematográfica: del discurso a la práctica” se enmarcarse en la línea de investigación: Fundamentos y Concretización de los Derechos Humanos del Programa de Posgrado en Derechos Humanos – Maestría y Doctorado – en la Universidad Regional del Noroeste del Estado de Rio Grande do Sul (Unijuí). La metodología utilizada en esta investigación fue cualitativa, a través de las técnicas de investigación teórica, conceptual y empírica, por medio de libros, películas de ficción y documental, artículos, entrevistas, observación participante, estudios de caso y datos estadísticos. También se utilizó el método hipotético-deductivo, mediante el empleo de la técnica bibliográfica y documental. Esta investigación da cuenta de la visibilización, presencia y acción que nos construimos las mujeres cineastas en América Latina y el Caribe, para enfrentarnos a un sector cinematográfico imperante en la región que se articula bajo las lógicas capitalistas, hegemónicas, neoliberales, patriarcales y de supremacía blanca. Y también, propone otras formas de encarar las violencias y discriminaciones estructurales a través del ejercicio del cine y de la lucha política y feminista alrededor de los procesos de producción, como mecanismos de resistencia.

    Participantes:
    • MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - (Orientador)
    • JÓICE GRACIELE NIELSSON - (Avaliador Interno)
    • CARLA ESTEFANIA LARREA SANCHEZ - (Orientando)
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  • Proteção de Dados Pessoais no Âmbito Penal e Segurança Pública: Possibilidades e Desafios Frente Aos Direitos Humanos.

    Proteção de Dados Pessoais no Âmbito Penal e Segurança Pública: Possibilidades e Desafios Frente Aos Direitos Humanos.

    Resumo:

    A presente dissertação realizou-se no âmbito do Projeto de Cooperação Acadêmica intitulado: “Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: Eficiência, Efetividade e Economicidade nas Políticas de Segurança Pública com Utilização de Monitoração Eletrônica e Integração de Banco de Dados”, implementado pelo Edital nº 16/2020, do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses – PROCAD/CAPES, bem como, vinculado a linha de pesquisa “Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos”, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UNIJUÍ, com área de concentração em Direitos Humanos, tendo como tema a compreensão do processo de regulamentação e controle dos procedimentos de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados no campo da segurança pública e persecução penal colocados em prática no Brasil. Nesse contexto, o problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado no seguinte questionamento: Sob quais condições o tema do tratamento de dados pessoais no campo da segurança pública e persecução penal vem sendo abordado no processo legislativo brasileiro e, em que medida são respeitados os direitos humanos nesse âmbito? O objetivo geral do texto consiste em avaliar, sob a perspectiva dos direitos humanos e dos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais, como está se constituindo, no Brasil, o processo de regulamentação e controle dos procedimentos referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da segurança pública e persecução penal. Sendo assim, os objetivos específicos do presente trabalho são: a) revisar, a partir das inovações tecnológicas ao longo do tempo, os aspectos que culminaram para a necessidade de garantir a proteção de dados pessoais dos indivíduos atualmente; b) investigar de que modo as novas tecnologias inseridas no âmbito penal tem impactado os princípios constitucionais e os direitos humanos, tendo em vista a proteção de dados como um direito fundamental no Brasil; e, c) analisar se existem processos legislativos no Brasil que contemplem o tema do tratamento de dados pessoais no campo da segurança pública e persecução penal. Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito e da Ciência Política, torna-se possível afirmar que devem ser respeitados os princípios da privacidade, intimidade e autodeterminação informacional, bem como, o direito fundamental à proteção de dados pessoais garantido constitucionalmente, nos procedimentos de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados no campo da segurança pública e persecução penal, fatores estes que levam a considerar a relevância de uma legislação específica que delimite diretrizes para salvaguardar os direitos humanos sobre o tema, tal como previsto pelo Anteprojeto da LGPD Penal, havendo, também, a necessidade de equilibrar a privacidade e a efetividade da jurisdição penal, de modo a não prejudicar tanto o sistema jurisdicional quanto o titular do direito a proteção dos dados. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.

    Participantes:
    • MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - (Avaliador Interno)
    • JÓICE GRACIELE NIELSSON - (Orientador)
    • MILENA CERESER DA ROSA - (Orientando)
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  • Saúde e Novas Tecnologias: As Pandemias na Humanidade e o Papel da Tecnologia na Efetivação do Direito à Saúde.

    Saúde e Novas Tecnologias: As Pandemias na Humanidade e o Papel da Tecnologia na Efetivação do Direito à Saúde.

    Resumo:

    A pandemia de Covid-19 se espalhou rapidamente pelo mundo, resultando em diferentes formas de enfrentamento em cada país. Nesse cenário a tecnologia se consagrou como um recurso essencial na área da saúde. Esta pesquisa busca retomar as principais pandemias da história e os avanços tecnológicos na área da saúde, com um destaque para a pandemia Covid-19. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a saúde humana e, em especial o acesso ao direito à saúde, evoluíram nos últimos anos passando por pandemias e usufruindo da tecnologia no enfrentamento às doenças. O problema que norteia a pesquisa indaga: como a tecnologia tem sido uma aliada no enfrentamento às pandemias? A hipótese apresentada é de que, a humanidade já foi afligida por outras grandes pandemias mortais, e a medicina bem como os estudos sobre saúde são exercidos a milhares de anos e estão evoluindo cada vez mais, sendo que a utilização da tecnologia poderia ser uma forma de evitar ou diminuir a incidência de futuras pandemias. A metodologia capaz de viabilizar a presente dissertação parte de um estudo bibliográfico, seguindo o método hipotético-dedutivo através de uma abordagem qualitativa. O primeiro capítulo é direcionado a uma retomada histórica acerca das pandemias e seus enfrentamentos, chegando ao segundo capítulo que tratará sobre a pandemia Covid-19 e a tecnologia como instrumento de enfrentamento e por fim, no último capítulo, uma abordagem sobre o direito à saúde e a possibilidade de uma interlocução com a tecnologia, no sentido de prevenir futuras pandemias. Conclui-se com a presente dissertação, que com o advento das pandemias, a sociedade foi se moldando e se adaptando, as descobertas médicas ocorreram de forma gradativa, bem como a tecnologia foi sendo desenvolvida aprimorando pesquisas médicas, passando a ser utilizada na construção de novos tratamentos. Com isso, a pandemia Covid-19 demonstrou que a sociedade ainda não estava preparada para a disseminação de uma doença de fácil contágio, sendo por muitas vezes mortal. Foi necessária a criação de novos protocolos, investimentos na área da pesquisa e tecnologia. Diante disso, os países sofreram com a disparidade de tratamentos e o acesso à saúde foi profundamente afetado, resultando em um número de mortes que se tornou o reflexo de tal disparidade. Por fim, é possível considerar que a tecnologia atual e o que ainda está em desenvolvimento, pode ser capaz de prevenir a proliferação e o controle de doenças por meio da utilização da inteligência artificial, aplicativos, desenvolvimento de softwares, entre outros. Mas ainda é preciso certificar que a tecnologia seja considerada uma facilitadora do acesso à saúde, sem causar danos a países subdesenvolvidos e com a efetivação dos direitos humanos.

    Participantes:
    • MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER - (Avaliador Interno)
    • JANAÍNA MACHADO STURZA - (Orientador)
    • FERNANDA LENCINA RIBEIRO SPINATO - (Orientando)
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Teses

  • A Filiação e Sua Necessária Reformulação Jurídica Frente Às Novas Configurações Familiares: o Direito Humano à Verdadeira Identidade Filiatória.

    A Filiação e Sua Necessária Reformulação Jurídica Frente Às Novas Configurações Familiares: o Direito Humano à Verdadeira Identidade Filiatória.

    Resumo:

    A presente tese tem como tema a filiação e sua necessária reformulação jurídica frente às novas configurações familiares, com fundamento no direito humano à verdadeira identidade filiatória. Partindo-se do pressuposto de que é necessária uma reformulação jurídica do signo filiação, foi feita uma análise teórica das categorias estruturais família, relações de parentesco e filiação, além da análise de decisões judiciais relacionadas com as novas configurações familiares, especialmente aquelas compreendidas entre os anos de 2011 (ano dos julgamentos da ADI 4.277 e da ADPF 132 pelo Supremo Tribunal Federal, que interpretou o artigo 236 da Constituição Federal estabeleceu a prevalência da liberdade das pessoas nas formações familiares, dando novos contornos à simbiose existente entre a afetividade e as normas jurídicas pátrias) até o ano de 2022. O problema que se pretendeu responder com a presente pesquisa foi: pode haver filiação sem haver socioafetividade? A reposta para tal questionamento foi negativa, no sentido de que a filiação somente se constitui ou se mantém com a presença da socioafetividade, além de outros requisitos, o que confirmou a hipótese de que não existe filiação desacompanhada da socioafetividade, o que resultou na proposição de alterações legislativas que levassem em consideração essa confirmação. Foi adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo. O método de procedimento adotado foi o monográfico e as técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e também a documental.

    Participantes:
    • DOGLAS CESAR LUCAS - (Orientador)
    • IVO DOS SANTOS CANABARRO - (Avaliador Interno)
    • ANNA PAULA BAGETTI ZEIFERT - (Avaliador Interno)
    • FERNANDO CEZAR LOPES CASSIONATO - (Orientando)
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  • Democracia Versus Autoritarismo: Os Direitos Humanos Como Critério de Aferição nas Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sobre Monitoramento Eletrônico.

    Democracia Versus Autoritarismo: Os Direitos Humanos Como Critério de Aferição nas Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sobre Monitoramento Eletrônico.

    Resumo:

    O monitoramento eletrônico de acusados e condenados constitui-se como uma medida cautelar e sancionatória introduzida e utilizada no Brasil com as Leis nº 12.258/10 e 12.403/11 mediante a atuação dos Três Poderes. Esta tese assume o desafio de estabelecer a relação da monitoração eletrônica entre a esfera judicial e a esfera política à luz da reorientação da bússola autoritário-democrática em curso, considerando as vicissitudes da história nacional no tocante à tradição do autoritarismo e à democratização ambicionada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Problematiza-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre a concessão, manutenção ou revogação da tornozeleira eletrônica no ínterim de 2018 a 2022 com o objetivo de avaliá-la frente à (in)efetivação dos direitos humanos devido ao movimento pendular entre autoritarismo e democracia. Emerge-se da hipótese, ao fim do estudo corroborada, de que há no Poder Judiciário, notadamente no TJ/RS, juízes orientados à cultura democrática e, logo, atentos aos direitos e garantias fundamentais, assim como juízes orientados à cultura autoritária e, logo, atentos ao recrudescimento da intervenção estatal, ora conciliando o direito de punir com a democracia e ora afastando os preceitos fundamentais com a intenção de frear simbolicamente a criminalidade, adotando-se o monitoramento eletrônico com um discurso traduzido, às vezes, como alternativa à prisão; às vezes, como complemento repressivo-punitivo; às vezes, como regalia ao usuário. Este trabalho acadêmico mostra-se válido ao abordar um instituto recente, contraditório e carecedor de estudos, essencialmente à luz da sua interface com a atuação do Poder Judiciário, a defesa dos direitos humanos e a conformação do Estado Democrático de Direito, alinhando-se, assim, ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, à sua Linha de Pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos e ao seu Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, bem como ao oferecer uma contribuição original, inédita e propositiva. Além disso, com referência ao marco teórico desenvolvido por Michel Foucault, a metodologia envolve os métodos genealógico, principalmente, e arqueológico, complementarmente; as abordagens qualitativa e quantitativa; a natureza aplicada; o objetivo explicativo; e os procedimentos bibliográfico e documental. A estrutura do texto encontra-se dividida em três capítulos, cujos objetivos são, respectivamente: a) analisar o movimento pendular entre autoritarismo e democracia à luz do sistema de justiça penal, da crise de legitimidade do Poder Judiciário e dos direitos humanos; b) refletir sobre a introdução e utilização da monitoração eletrônica com referência às heranças e aos interesses do Estado, do mercado e da sociedade; e c) diagnosticar a (ir)racionalidade decisória do TJ/RS em relação à tornozeleira eletrônica. Esta tese reconhece, finalmente, os direitos humanos como a justa e legítima razão de decidir em um Estado Democrático de Direito.

    Participantes:
    • MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - (Orientador)
    • JÓICE GRACIELE NIELSSON - (Avaliador Interno)
    • ANDRÉ LEONARDO COPETTI SANTOS - (Avaliador Interno)
    • ANDRÉ GIOVANE DE CASTRO - (Orientando)
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  • Direitos da Natureza no Brasil: Uma Nova Proposição Axiológica e Jurídica Fundamental para a Realização do Direito à Vida no Contexto de Ruptura Civilizacional

    Direitos da Natureza no Brasil: Uma Nova Proposição Axiológica e Jurídica Fundamental para a Realização do Direito à Vida no Contexto de Ruptura Civilizacional

    Resumo:

    Direitos humanos e direitos da natureza encontram-se imbricados no século XXI. O contexto contemporâneo, notadamente nas duas primeiras décadas do século XXI, é paradigmático para a humanidade que, ineditamente, encontra-se diante da previsão de catástrofe decorrente das emergências climática e ecológica provocadas pela ação antrópica capitalista. Inseridos nesse contexto paradigmático, os direitos da natureza compõem uma potente e inovadora proposição axiológico-jurídica, por meio da qual confere-se titularidade de direitos à natureza, como os direitos de existir, prosperar, evoluir e à manutenção e regeneração dos processos ecológicos essenciais à continuidade da vida. Sob o enfoque axiológico-jurídico e dos direitos humanos desde a fundamentação crítica latino-americana, direitos da natureza no Brasil são examinados utilizando-se categoriais analíticas próprias do pensamento crítico latino-americano, como modernidade/colonialidade, colonialidade da natureza, bem-viver, direitos da natureza e justiça socioambiental. O problema de pesquisa questiona se os direitos da natureza podem ser recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em sendo admitidos, se podem contribuir para a realização do direito à vida no contexto de ruptura civilizacional. Trata-se de pesquisa com relevância social e jurídica na medida em que é interesse de toda a sociedade que soluções e alternativas sejam construídas para a proteção do direito à vida frente a emergência climática decorrente da crise ecológica; nos conflitos socioambientais brasileiros, a titularidade de direitos à natureza é um componente importante para a efetividade do direito humano à vida das pessoas ameaçadas em seus territórios pela violação dos direitos humanos relacionados à exploração da natureza; é sumamente importante que o ordenamento jurídico brasileiro acompanhe as mudanças e as evoluções normativas e éticas que caminham para a harmonia com a natureza. A hipótese apresentada ao problema de pesquisa é de que essa nova forma de proteção jurídica da natureza pode ser recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro ao passo em que o direito à vida será fortalecido no contexto de ruptura civilizacional. O objetivo geral da presente tese é analisar se os direitos da natureza são passíveis de recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo recepcionados, examinar se podem contribuir para a realização do direito à vida no contexto de ruptura civilizacional. Para responder ao questionamento proposto, utilizou-se o método dialético, enquanto o método de procedimento foi o bibliográfico e o de interpretação o histórico-crítico e sistêmico. Enquanto resultados verificou-se que os direitos da natureza são passíveis de recepção no ordenamento jurídico brasileiro, sendo coerentes e relevantes para proteção da integridade da natureza, da dignidade humana e do direito humano à vida. Como conclusão, tem-se que a hipótese foi confirmada, desvelando a interdependência entre o direito à vida, a proteção da dignidade humana e os direitos da natureza de forma inequívoca neste começo do século XXI. Direitos da natureza configuram uma potente proposição axiológico-jurídica para a proteção do direito à vida das presentes e futuras gerações e de outras formas de vida, assim como para o enfrentamento da injustiça socioambiental brasileira marcada pela colonialidade da natureza.

    Participantes:
    • DANIEL RUBENS CENCI - (Avaliador Interno)
    • ELENISE FELZKE SCHONARDIE - (Orientador)
    • MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER - (Avaliador Interno)
    • BRUNA MEDEIROS BOLZANI - (Orientando)
    Arquivos:
  • Estado, Globalização e Nacionalismo: Uma Análise a Partir dos Direitos Humanos e do Cosmopolitismo Pluralista.

    Estado, Globalização e Nacionalismo: Uma Análise a Partir dos Direitos Humanos e do Cosmopolitismo Pluralista.

    Resumo:

    A configuração do mundo atual é muito complexa e permeada por impasses extraordinários.
    O tema desta pesquisa se insere neste contexto e analisa o ressurgimento do nacionalismo
    como um dos principais obstáculos para a proteção internacional dos direitos humanos, a
    defesa do multilateralismo e a afirmação de uma visão cosmopolita pluralista de alcance
    global. É a partir deste recorte que a presente tese de doutorado reflete sobre a nova ordem
    mundial e a retomada dos movimentos nacionalistas em inúmeros lugares. Nesse sentido,
    tem-se como problema fundamental de pesquisa o seguinte questionamento: de que forma o
    regresso do nacionalismo se configura um revés relevante na atualidade? Esta investigação
    científica emerge da hipótese de que o recrudescimento dos ideais nacionalistas, até então
    pouco presentes na sociedade internacional contemporânea, consiste em um acontecimento
    anacrônico, inusitado e desafiador para a ordem política mundial. A compreensão e a busca de
    soluções possíveis para o quadro adverso são fundamentais no contexto atual e, em
    consequência, justificam esta pesquisa. Realizada no âmbito do Curso de Doutorado em
    Direitos Humanos do PPGD - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da
    Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), a tese está
    vinculada à Linha de Pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento” e ao
    Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus)”. A metodologia
    utilizada no delineamento desta exploração teórica de modalidade monográfica, de natureza
    básica e de abordagem qualitativa, foi composta pelo método científico hipotético-dedutivo,
    aliado ao método de procedimento histórico-comparativo e mediante o emprego da técnica de
    pesquisa bibliográfica e documental indireta. O objetivo geral reside em analisar os fatores
    que impulsionaram a reemergência fortalecida do nacionalismo na sociedade internacional
    atual e suas implicações. Especificamente, os quatro capítulos da tese objetivam: a) retratar o
    nascimento do Estado moderno soberano, as origens do nacionalismo, o primeiro processo de
    internacionalização da economia e os resultados dessa conjuntura política; b) refletir sobre o
    apogeu do recuo para o nacionalismo, elucidando a deflagração da Segunda Guerra Mundial,
    suas consequências e a busca pela construção de uma nova ordem mundial pacífica; c)
    examinar as ambivalências geopolíticas da Guerra Fria, a conformação do multilateralismo e
    o fortalecimento da globalização durante os últimos setenta anos da história; e d) compreender
    a utopia da configuração de um mundo cosmopolita, os desafios impostos pelo choque de
    civilizações, pelo deslocamento econômico global, bem como os impactos ocasionados pelo
    regresso do nacionalismo político na atualidade. A conclusão da pesquisa denota que o
    recrudescimento e o recuo recente ao nacionalismo consiste em um dos principais obstáculos
    existentes para a proteção internacional dos direitos humanos, o multilateralismo e a
    afirmação de uma visão cosmopolita plural de alcance global. Para tanto, faz-se
    imprescindível a redefinição dos aspectos norteadores dos Estados, os quais devem garantir
    que os direitos humanos atuem como mecanismos limitadores do poder e do nacionalismo
    estatais, de tal modo que seja possível recuperar a humanidade de um mundo fragmentado por
    ideologias antidemocráticas e consolidar o cosmopolitismo pluralista. Assim, a superação do
    atual nacionalismo político autoritário é um dos desafios mais importantes da presente década.

    Participantes:
    • DOGLAS CESAR LUCAS - (Avaliador Interno)
    • GILMAR ANTONIO BEDIN - (Orientador)
    • ELENISE FELZKE SCHONARDIE - (Avaliador Interno)
    • ALINE MICHELE PEDRON LEVES - (Orientando)
    Arquivos:
  • Justiça Intergeracional e Direitos Humanos: Sobre a Necessidade de Ligar Diferentes Tempos e Lugares de Mundo.

    Justiça Intergeracional e Direitos Humanos: Sobre a Necessidade de Ligar Diferentes Tempos e Lugares de Mundo.

    Resumo:

    A presente tese pretende analisar se um conceito de justiça intergeracional pautado na promoção dos direitos humanos será capaz de ligar diversos tempos de mundo, servindo como fundamento ético na contribuição para uma cultura de paz entre as gerações, que proteja interesses futuros, transcendendo, portanto, a esfera espaço-temporal na qual o modelo jurídico contratual atual é pautado. Nessa construção, sob uma perspectiva introdutória, busca-se estabelecer conceitos para os termos “justiça intergeracional”, “geração” e “tempo”, bem como, apresentar as teses existentes para a construção de uma teoria da justiça intergeracional. Também procura analisar o sujeito de direitos na justiça intergeracional e contextualizar a dificuldade na tutela constitucional de direitos às futuras gerações. Tais apontamentos se fazem necessários a fim de possibilitar a compreensão dos entraves à construção de uma teoria da justiça intergeracional, constituídos pelos limites do direito moderno e do estado nação no contexto da sociedade do risco global e intergeracional, sob a ótica da insuficiência do estado legal nacionalista – amparado na soberania – na produção de normas para a proteção de direitos às futuras gerações, bem como, a ineficiência do paradigma jurídico contratual para tratar de desafios intergeracionais, para então, explorar o papel dos direitos humanos na administração dos tempos de mundo no sentido destes servirem enquanto fundamento na contribuição para uma cultura de paz entre as gerações, em especial diante de certo “flerte” entre temporalidade e atemporalidade que é possibilitado pelo cenário das principais características destes direitos, quais sejam, a historicidade e a universalidade. A pesquisa foi orientada pelas vias do método hipotético-dedutivo, com base nas técnicas de pesquisa bibliográfica e pela abordagem qualitativa, e possui vinculação com o Programa de Doutorado em Direitos Humanos da UNIJUÍ, em especial com a Linha de Pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, à medida em que trata da concretização destes direitos às futuras gerações.

    Participantes:
    • DOGLAS CESAR LUCAS - (Orientador)
    • GILMAR ANTONIO BEDIN - (Avaliador Interno)
    • DANIEL RUBENS CENCI - (Avaliador Interno)
    • ELIETE VANESSA SCHNEIDER - (Orientando)
    Arquivos:
  • Violação dos Direitos Humanos Pelo Controle da Reprodutividade no Brasil: o Biopoder Exercido Pelo Estado Sobre Os Corpos das Mulheres na Reprodução Assistida

    Violação dos Direitos Humanos Pelo Controle da Reprodutividade no Brasil: o Biopoder Exercido Pelo Estado Sobre Os Corpos das Mulheres na Reprodução Assistida

    Resumo:

    O presente trabalho tem por objetivo geral analisar os direitos reprodutivos femininos, frente ao controle do Estado brasileiro sobre as técnicas de reprodução assistida, como um elemento de gestão populacional típico do biopoder, além de ser um instrumento de regulação dos corpos das mulheres. Para alcançar tal objetivo, utilizar-se-á como método de pesquisa o hipotético dedutivo, por meio do emprego da técnica de pesquisa documental, mediante a análise de bibliografias, legislações, jurisprudências, artigos, pertinentes ao tema. O problema de pesquisa versa sobre a estudo da reprodução humana assistida frente à omissão estatal, tanto na regulamentação quanto na oferta pelo Sistema Único de Saúde - SUS, como um mecanismo do biopoder sobre a reprodutividade no Brasil, que viola direitos humanos pela restrição no acesso às técnicas a partir de critérios de raça e classe, na promoção do controle reprodutivo eugenicamente estruturado dos corpos femininos. Nestes termos, este trabalho se justifica ante sua relevância jurídica e acadêmica, visto que o direito à reprodução feminina é um assunto que gera inúmeros debates, sociais e jurídicos, sendo de suma relevância que a temática seja amplamente discutida, visando a igualdade de direitos. Nessa conjuntura, analisa o tema sob o prisma dos direitos humanos, a construção de gênero, os direitos reprodutivos femininos, as técnicas de reprodução humana assistida e o controle estatal, por meio do biopoder. A tese encontra-se estruturada em quatro capítulos, que correspondem também aos objetivos específicos. O primeiro analisa os direitos reprodutivos, bem como sua normatização no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo capítulo visa estudar o Biopoder e sua utilização no controle dos corpos femininos, bem como, nos direitos reprodutivos; o terceiro capítulo identifica e explica as técnicas de reprodução humana assistida, as normas do Conselho Federal de Medicina, além de apontar o estudo da Biomedicina na reprodução; enquanto o quarto capítulo verifica como o Estado brasileiro, por meio do biopoder, exerce o controle dos corpos e direitos reprodutivos femininos. Como resultado a pesquisa destaca que, ao invés de promover o acesso igualitário à justiça reprodutiva, a atuação negativa do Estado brasileiro frente à reprodução humana assistida abre a possibilidade para que tais práticas sejam realizadas biopoliticamente, como controle populacional classista, racista e eugenicamente estruturado. Assim, estando vinculada ao Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ e à linha de pesquisa relativa aos Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, a temática tem grande importância, especialmente no que diz respeito à realização direitos reprodutivos femininos, o que implica em novas ações e desafios, ante a dificuldade de acesso a estes procedimentos por grande parte das mulheres brasileiras.

    Participantes:
    • IVO DOS SANTOS CANABARRO - (Orientador)
    • JÓICE GRACIELE NIELSSON - (Co-orientador)
    • LETICIA GHELLER ZANATTA CARRION - (Orientando)
    • JANAÍNA MACHADO STURZA - (Avaliador Interno)
    Arquivos: