Duração: 01/08/2019 até 31/12/2021
Participantes:
Resumo:
Trata-se de pesquisa que visa analisar as legislações, políticas públicas e debates jurisprudenciais acerca do planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, em perspectiva comparada com o Peru e Bolívia, analisando aspectos relacionados à dignidade humana, direitos humanos e fundamentais e proteção dos direitos reprodutivos e sexuais de meninas e mulheres nestes locais. Seu é identificar e analisar, a partir do marco teórico biopolítico, baseado nos estudos de Giorgio Agamben e Michel Foucault, as legislações, políticas públicas e debates jurisprudenciais acerca do planejamento familiar e da prática de esterilização de mulheres no Brasil, em perspectiva comparada com Peru e Bolívia. Busca, a partir da análise dos dados coletados, evidenciar se tais práticas de controle reprodutivo estão de acordo com o arcabouço internacional de proteção aos direitos humanos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres ou se, do contrário, indicam uma atuação estatal seletiva que, a partir de recortes de classe, raça, gênero, idade, condições de saúde, dentre outros, estabelece uma separação entre mulheres úteis à reprodução, e mulheres inúteis à reprodução - verdadeiras hysteras homo sacer - fazendo incidir sobre elas formas diferenciadas de controle - disciplinar e biopolítico - que promovem a tomada do corpo reprodutivo feminino e a constituição do dispositivo da reprodutividade como espaço e modus preferencial de atuação das novas formas de biopoder da atualidade. A justificativa se baseia em três aspectos centrais: 1) no contexto latino, especialmente a partir dos anos 1950, uma série de políticas de controle populacional e planejamento familiar foram implementadas, gerando uma série de violações à direitos e à integridade das mulheres e de sua saúde reprodutiva, especialmente através de sua esterilização ? voluntária e compulsória ? produzida em massa, especialmente na década de 1990; 2) o repúdio a tais práticas, à luz do complexo internacional dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres, no caso da pesquisa, especialmente pela intervenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos ? SIDH, fez com que grande parte dos países adotassem legislações e políticas de planejamento familiar e controle reprodutivo que estivessem ?de acordo? com o arcabouço internacional e nacional de proteção à direitos. No entanto, mesmo diante desta aparente integração entre controle e direitos reprodutivos, situações fáticas têm evidenciado a instrumentalização de tais políticas, utilizadas como forma de controle social e gestão de corpos desejáveis e indesejáveis; 3) Esta contradição de intensifica na mesma medida em que novas formas de gestão biopolítica da vida tem ganhado força, na esteira do avanço de governos conservadores que tem investido contra os direitos reprodutivos em nível nacional e mundial Diante desta situação, torna-se imprescindível uma análise acerca dos fatores que contribuem para a intensificação da implantação de técnicas de controle reprodutivo e planejamento familiar, identificando sua instrumentalização biopolítica pela constituição de um dispositivo da reprodutividade que estabelece o controle patriarcalista sobre o corpo feminino, e os recortes de gênero, raça, classe social, idade e condição de saúde, dentre outros, que permeiam a constituição e implantação de tais técnicas de forma diferenciada sobre as mulheres.
Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.