A Atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em Questões de Gênero e Sexualidade e a Produção das Vidas Nuas de Mulheres e Pessoas Lgbttis

Programas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Direitos Humanos/ Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

Grupos/Linhas de pesquisa:
Biopolítica e Direitos Humanos/ Biopolítica, Direitos Humanos e Gênero

Duração: 26/02/2018 até 22/07/2025

Participantes:

Resumo:

Esta pesquisa tem como escopo principal identificar e analisar os casos envolvendo direitos humanos atinentes a questões de gênero e sexualidade examinados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - no que tange às especificidades e natureza dos casos, aos argumentos utilizados pelo SIDH quanto aos juízos de admissibilidade, mérito e acordos de solução amistosa, quanto às opiniões consultivas, à natureza das condenações e às repercussões concretas de suas decisões, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana nestas temáticas. Para seu desenvolvimento, congrega dados quantitativos e qualitativos sobre a ocorrência destas demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os impactos que suas decisões trazem para a observância dos direitos humanos das mulheres e de indivíduos LGBTTIs na região, bem como para a própria reformulação do conceito de direitos humanos. Pretende-se deste modo, identificar os avanços e possibilidades, e paradoxalmente os limites e dificuldades no alcance do SIDH quanto a proteção aos direitos humanos de mulheres e de pessoas LGBTTIs quanto a questões de gênero e sexualidade em um contexto cultural latino-americano marcado profundamente por traços machistas, patriarcalistas e heterosexistas.

Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.