Controle Social, Política Criminal e Democracia: a Expansão do Sistema Penal Brasileiro e Sua Adequação ao Estado Democrático de Direito

Programas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Direitos Humanos/ Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

Grupos/Linhas de pesquisa:
Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos/ Vulnerabilidade Social, Violência e Direitos Humanos

Duração: 18/05/2016 até 31/07/2024

Participantes:

Resumo:

O objeto do presente projeto de pesquisa consiste na investigação das relações entre o neoconstitucionalismo e o sistema penal brasileiro, objetivando, mais especificamente, o estabelecimento de condições e possibilidades de um sistema penal democrático. A relevância da pesquisa ora planejada reside, fundamentalmente, numa crise, há longa data, do sistema penal brasileiro, em razão da sua inadequação a um sistema político-jurídico democrático, especialmente em razão de sua potencialidade de violação de direitos humanos. A investigação ora proposta consiste, parcialmente, na confirmação de observações preliminares de outros doutrinadores, cujo trabalho de pesquisa não atingiu níveis de profundidade cientificamente desejáveis, além de consistir também em projeções de reestruturação democrática do sistema penal brasileiro. A estratégia metódica será a fenomenológica, entendido o sistema penal como um fenômeno que se dá na perspectiva da dupla face de velamento e desvelamento, num processo de compreensão sustentado existencialmente. Em termos de resultados pretendidos objetiva-se: a) a construção de algumas contribuições à teoria crítica sobre o sistema penal brasileiro, desde os aportes do neoconstitucionalismo; b) a elaboração de sugestões de mudança legislativa/institucional para um sistema penal a ser adotado futuramente. Para a área do Direito e para o PPGD o projeto é de suma relevância em função do acirrado debate que nos dias está se travando em torno da temática, tanto no âmbito acadêmico quanto no legislativo federal. O projeto também a captação de candidatos com interesse nesta temática.

Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.