| 1992 |
Ato de Criação |
Parecer do Cepe nº 02 de 15/05/1992 |
| 1995 |
Ato de Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 1477 de 06/12/1995, Publicado no D.O.U. em 07/12/1995 |
| 2008 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 728 de 23/10/2008, Publicado no D.O.U. em 24/10/2008 |
| 2012 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 1 de 06/01/2012, Publicado no D.O.U. em 09/01/2012 |
| 2012 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 286 de 26/12/2012, Publicado no D.O.U. em 27/12/2012 |
| 2015 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 1099 de 24/12/2015, Publicado no D.O.U. em 30/12/2015 |
| 2018 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 923 de 27/12/2018, Publicado no D.O.U. em 28/12/2018 |
| 2023 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 154 de 21/06/2023, Publicado no D.O.U. em 23/06/2023 |