Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

CAPES

Mestrado e Doutorado

Nota 4

Teses e Dissertações


Ano:

Dissertações

  • Análise do Nível da Qualidade no Processo de Previsão de Impostos Municipais (Iptu, Iss, Itbi) em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: o Caso da Região Funcional 7

    Análise do Nível da Qualidade no Processo de Previsão de Impostos Municipais (Iptu, Iss, Itbi) em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: o Caso da Região Funcional 7

    Resumo:

    No processo de orçamentação das receitas, dentro da real capacidade de arrecadação, é imprescindível, para que o gestor público conheça a capacidade arrecadatória na busca do equilíbrio das contas públicas. Na elaboração das peças orçamentárias, a administração pública necessita contar com as competências de bons profissionais para fixar as despesas. Assim, esse estudo apresenta como objetivo principal, analisar a eficiência do processo de orçamentação da receita pública, sobretudo as receitas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em 77 municípios da Região Funcional de Planejamento 7 (RF-7), no estado do Rio Grande do Sul, que reúne os Coredes Celeiro, Missões, Fronteira Noroeste e Noroeste Colonial. Para a coleta dos dados foram utilizadas as informações contidas no banco de dados do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). A pesquisa compreendeu os anos de 2001 a 2019, período posterior promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000. Para mensurar o nível de eficiência no processo de orçamentação das receitas, os municípios foram organizados em dois grupos, seguindo a distinção deliberada pela LRF: municípios com população superior a 50 mil habitantes e com população inferior a 50 mil habitantes, conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, permitindo o cálculo da Margem de Acerto (MA), Desvio Padrão (DP) e Coeficiente de Variação (CV). A média da margem de acerto média para o conjunto de municípios da amostra para o IPTU percebida no período é de 83,28%, já a média da margem de acerto média para o ITBI observada é de 73,14% e, por fim a média da margem de acerto média apurada para o conjunto de municípios da Região Funcional de Planejamento 7 (RF-7)para o ISS é de 74,33%. Pôde-se averiguar, por meio do teste da Análise de Variância (ANOVA), se as margens de acerto médias entre os municípios de cada um dos grupos, são estatisticamente diferentes, além disso, através da análise de cluster, os municípios com margens de acerto médias homogêneas foram agrupados, para as receitas de IPTU, ITBI e ISS, independentemente de seu quantitativo populacional. Os resultados do estudo indicam que existe um baixo nível de eficiência no processo de orçamentação das receitas para aproximadamente a maioria dos municípios da amostra, o que pode trazer um desempenho negativo para a gestão, pela falta de racionabilidade no estabelecimento das prioridades, dos objetivos e metas. Com isso, a gestão pode gerar consequências sociais com o não atingimento dos programas de governo, a assunção de compromissos sem a respectiva disponibilidade financeira, desiquilibro nas contas públicas e a baixa qualidade dos serviços ofertados a sociedade.

    Participantes:
    • Nelson José Thesing (Autor)
    • Sergio Luis Allebrandt (Orientador)
    • Tiago Rodrigo Lutzer Tizotte (Orientando)
    Arquivos:
  • Relação entre Os Mecanismos de Governança e As Práticas de Responsabilidade Social Corporativa em Cooperativas

    Relação entre Os Mecanismos de Governança e As Práticas de Responsabilidade Social Corporativa em Cooperativas

    Resumo:

    Os mecanismos de Governança Corporativa (GC) em cooperativas atuam para consolidar estratégias de melhoramento contínuo, bem como o monitoramento de implementação dessas estratégias, dentre elas as práticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), visto que esta temática tem alcançado visibilidade do ponto de vista teórico e prático, no relacionamento com os stakeholders, indicando sociedade maior transparecia. Neste sentido, o estudo tem como objetivo analisar as relações entre os mecanismos de GC e as práticas de RSC nas cooperativas do Rio Grande do Sul - RS, visando identificar se existe uma relação positiva entre as práticas de RSC e os mecanismos de GC. O estudo se classifica como pesquisa descritiva, de campo e quantitativa. A população objeto de estudo forma as cooperativas do Rio Grande do Sul, sendo que a amostra foi constituída pelas 35 cooperativas de diferentes ramos de atuação que responderam à pesquisa. A coleta de dados foi realizada a partir de um questionário com 58 questões fechadas, contendo 28 questões a respeito das 4 dimensões de RSC, proposta pelo modelo da pirâmide de Carroll (1991) e 30 questões acerca dos mecanismos de GC, utilizando-se da ferramenta do Google Docs. Para a análise dos dados, foi utilizada a estatística descritiva e a correlação de Pearson, sendo utilizada como técnica, a análise descritiva. Os resultados dão conta de que os mecanismos de Governança Corporativa, estão positivamente associadas às práticas de RSC nas cooperativas estudadas, independente do ramo de atuação das mesmas, indicando que a intensidade das práticas de RSC apresentadas pelo modelo de Carroll (1991), se mostram com maior consistência a medida que a intensidade da aplicação dos mecanismos de GC estudados, aumentam. Nota-se que do conjunto de hipóteses que testam essa relação, foram validados os testes feitos para as quatro dimensões de RSC (econômica, lega, ética e discricionária) com os mecanismos de GC, bem como das hipóteses que testaram a relação do comitê de gestão de riscos (GR), conselho fiscal (CF), comitê de auditoria (CAU) e do comitê de ética (CE) com a Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Conclui-se que dentre a dez (10) hipóteses testadas, a investigação indica rejeição para uma delas, que foi a associação entre o conselho de administração (CA) e a RSC, que apesar de ter sido encontrado uma associação positiva, ela foi não significativa. Com isso, os achados confirmam os pressupostos teóricos trazidos para este estudo de que as boas práticas de Governança Corporativa contribuem com o estabelecimento de estratégia e práticas de Responsabilidade Social em cooperativas do Rio Grande do Sul.

    Participantes:
    • Daniel Knebel Baggio (Avaliador)
    • Maria Margarete Baccin Brizolla (Orientador)
    • Patricia Rodrigues da Silva (Orientando)
    Arquivos: